Política de Privacidade
da Plataforma 8839c

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 8839c, operadora da plataforma de entretenimento digital acessível em https://8839c.net. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política. O 8839c se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias út eis, conforme exigido pela legislação brasileira.

2 Dados que Coletamos

O 8839c coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta), histórico de transações na Plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e comprovantes de titularidade de métodos de pagamento (coletados no processo de KYC);
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha criptografada utilizados para login na Plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, utilizada para verificação de elegibilidade regional;
• Cookies e identificadores similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

O 8839c pode receber dados de parceiros comerciais, provedores de jogos, processadores de pagamento e fontes públicas (como a Receita Federal, para validação de CPF) com a finalidade de verificar a identidade do Usuário, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 8839c são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 8839c não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem o consentimento prévio do titular ou amparo em outra base legal prevista na LGPD.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 8839c é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações promocionais e marketing direto. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das demais finalidades de tratamento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o fornecimento dos serviços da Plataforma — sem os dados necessários, não é possível criar conta, processar pagamentos ou disponibilizar os jogos;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade, reporte à Receita Federal e demais exigências regulatórias do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aplicado para detecção de fraudes, segurança da informação, melhoria da plataforma e análises estatísticas agregadas — sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O 8839c pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre na extensão mínima necessária para a finalidade específica:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios integrados à Plataforma — compartilham dados de sessão para o funcionamento técnico dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados em validação de CPF e autenticidade de documentos;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e provedores de jogos integrados à Plataforma do 8839c possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos internacionalmente, o 8839c adotará as seguintes medidas de proteção, conforme o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o operador destinatário, garantindo o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso mediante contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 8839c são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A eliminação dos dados não se aplica quando sua retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8 Segurança da Informação

O 8839c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (certificado SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas: senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hashed com salt, nunca em texto simples.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O 8839c utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do Usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular — isto é, a você, Usuário — um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 8839c. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados por consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento tenha como base o seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das finalidades baseadas em outras bases legais;
• Oposição (art. 18, § 2º): se opor a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O 8839c responderá no prazo de até 15 dias úteis. Em caso de insatisfação com a resposta, o Usuário poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

Os serviços do 8839c são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um Usuário menor de 18 anos realizou cadastro, todos os dados associados à conta serão eliminados imediatamente, os depósitos realizados serão devolvidos ao método de pagamento original e a conta será encerrada de forma definitiva.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda acessou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível. O 8839c coopera ativamente com autoridades de proteção à infância e à adolescência.

12 Alterações nesta Política

O 8839c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento e no cabeçalho de cada versão. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 8839c:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso", "LGPD — Revogação de Consentimento")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Caso não obtenha resposta satisfatória do DPO no prazo estipulado, o Usuário pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.